(DOC. VP 230.7040.2638.5212)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Alegação de inocência. Análise probatória imprópria com o mandamus. Impossibilidade de apreciação na estreita via da impetração. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Réu foragido. Segregação justificada para a garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - Quanto à tese defensiva no sentido de não se tratar de crime dolosamente cometido, mas sim de mero acidente ou fatalidade, é certo que a eventual comprovação da inocência do agravante, bem como o esclarecimento quanto à dinâmica dos fatos, são questões que demandam dilação probatória, a serem apreciadas no bojo da ação penal, não encontrando espaço de análise na estreita via do habeas corpus. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstraçã

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