(DOC. VP 230.7040.2502.4609)
STJ. Processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Gratificação «nova escola". Afastamento da prescrição e prosseguimento do feito. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de execução individual de sentença coletiva que reconheceu o direito de recebimento de gratificação denominada «Nova Escola". Na sentença, a execução foi extinta pelo reconhecimento da prescrição. No Tribunal a quo, a prescrição foi afastada e determinou-se o retorno dos autos para o prosseguimento do feito. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agrava
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote