(DOC. VP 230.7040.2477.1118)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Tratamento médico em rede não credenciada. Exclusão da condenação por danos morais. Ônus da sucumbência. Readequação. Vício caracterizado. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Na hipótese, verifica-se vício quanto à distribuição dos ônus de sucumbência em virtude do parcial provimento do recurso especial. 2 - Embargos de declaração acolhidos para, em razão da sucumbência recíproca, estabelecer os honorários advocatícios sucumbenciais no patamar equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote