(DOC. VP 230.7040.2252.0976)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação do cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Contrato bancário. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Excesso de execução. Ônus da prova do embargante. Ausência de indicação de valor discriminado e atualizado do débito. Súmula 83/STJ. Indeferimento de prova pericial. Livre convencimento do magistrado. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - Conforme entendimento desta Corte, é inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em impugnação do cumprimento de sentença nas hipóteses em que o devedor não indica o valor que entende co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote