(DOC. VP 230.7040.2215.7514)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição. Inviabilidade. Indevido revolvimento fático probatório. Agravo desprovido.

1 - A s instâncias judiciais avaliaram o envolvimento do paciente no caso de tráfico de drogas. Com base nas provas apresentadas, concluíram haver prova da materialidade de autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, sendo inviável nesta célere via do habeas corpus, que exige prova pré- constituída, pretender conclusão diversa. 2 - Agravo regimental desprovido.

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