(DOC. VP 230.7040.2114.1320)

STJ. Civil e processo civil. Agravo interno em agravo no recurso especial. Embargos à execução. Sub-rogação de avalista em crédito decorrente de cédula de crédito bancário. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. 2. Entrega de máquinas para quitação do débito. Reconhecimento da extinção da fiança diante da novação da obrigação. Alegação de que não houve novação, mas sim dação em pagamento parcial. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do reexame de fatos e provas dos autos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - S e os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2 - R ever as conclusões quanto à ocorrência da novação demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos e do contrato firmado entre as partes, o que é vedado em razão dos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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