(DOC. VP 230.7030.9977.3321)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Roubo majorado. Pleito pela detração do período de prisão cautelar e, por conseguinte, abrandamento do modo prisional. Insubsistente. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, mesmo levada a efeito a pretendida detração do tempo de prisão cautelar até a prolação da sentença - segundo afirmado nas razões do apelo nobre, « 6 meses e 9 dias « -, seria inviável estabelecer regime inicial mais brando, já que a reprimenda a cumprir permaneceria em patamar superior a 4 (quatro) anos, condição que justifica de forma idônea a manutenção do regime inicial semiaberto. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote