(DOC. VP 230.7030.9879.2886)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Improcedência do pedido. Atividade rurícula. Comprovação. Ausência. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. II - Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para extinguir o feito, sem resolução de mérito. Esta Corte não conheceu do recurso especial. III - O Tribunal de origem, ao apreciar o conjunto fático e probatório dos autos, consignou expressamente que os documentos apresentados «não poderiam ser considerados com

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