Carregando…

(DOC. VP 230.7030.9843.1303)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução de sentença. Alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Prescrição. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Precedentes. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Trata-se, na origem, consoante relatado, «de embargos à execução opostos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul em face de Teimo Ricardo Schorr, Marcus Tavares Meira e Schorr Advogados Associados. Narrou o embargante a implementação da prescrição executiva. Argumentou que o débito deve ser atualizado pelo índice TR

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote