(DOC. VP 230.7030.9714.5235)

STJ. Embargos de declaração. Alegações de vícios no acórdão embargado. Pedido anterior de retirada de pauta. Fundamento inidôneo. Contraditório e ampla defesa assegurados. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Trata-se de novos embargos de declaração opostos contra Acórdão que julgou embargos de declaração anteriormente opostos. II - Segundo o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material. III - No tocante à irresignação do embargante quanto ao pedido anterior de retirada de paut

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