(DOC. VP 230.7030.9460.9651)

STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Execução de sentença coletiva. Reajuste de 28,86%. Prescrição. Ocorrência. Embargos de divergêncica. Indeferimento liminar. Acórdão embargado alinhado com a jurisprudência do STJ. Aplicação da Súmula 168/STJ. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de embar gos opostos pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB à execução ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Seção João Pessoa (ANDES/ADUFPB), relativo ao pagamento do índice de 28,86% aos seus substituídos, professores de 3º grau da UFPB. II - Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para determinar o prosseguimento da execução, baseada no valor informado pela Seção de Cálculos. No Tribu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote