(DOC. VP 230.7030.9160.1202)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Ônus probatório. Valoração. Súmula 7/STJ. Inicial. Aditamento. Foco da demanda. Alteração. Ausência. Validade. Revisão. Súmula 7/STJ. Sustentação oral. Julgamento virtual. Exercício. Pauta virtual. Retirada do processo. Prejuízo. Ausência. Súmula 7/STJ. Decisão surpresa. Inexistência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - No caso, intervenção do STJ quanto à satisfação do ônus probatório e à valoração das provas encontra óbice na Súmula 7/STJ, o que impede a análise da violação do CPC, art. 373, I no recurso especial. 3 - Na hipótese, r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote