(DOC. VP 230.6608.5490.0833)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REFORMA NECESSÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME:

ação monitória em que o autor buscava a constituição de título executivo judicial em decorrência de contrato de desconto de títulos. Reconvenção que aponta para ilegalidades na contratação, pleiteando, por conseguinte, indenização por danos morais e imposição de multa pela litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) alegação de prescrição do prazo quinquenal para a cobrança; (ii) necessidade de perícia contábil; (iii) insuficiência de provas documentais apres

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