(DOC. VP 230.6250.8685.1549)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação inibitória e indenizatória. Cerceamento de defesa não configurado. Inversão do ônus da prova. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte orienta que a avaliação quanto à necessidade e à suficiência das provas demanda, em regra, incursão no acervo fático probatório dos autos e encontra óbice na súmula 7/STJ, bem como que não configura cerceamento de defesa o julgamento da lide sem a prova solicitada quando demonstrada a suficiência da prova existente nos autos para formação do convencimento do julgador ou quando constatada a inutilidade da prova requerida. 2 - A avaliação dos asp

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