(DOC. VP 230.6250.8408.4576)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pena-base. Fundamentação concreta. Agravo regimental não provido.

1 - A exasperação da pena-base foi devidamente justificada pela análise negativa das consequências do delito, pois o acórdão registrou que o trauma sofrido pela vítima, criança de seis anos, alterou o seu comportamento e ensejou a sua submissão à acompanhamento psicológico. 2 - Agravo regimental não provido.

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