(DOC. VP 230.6230.8450.7428)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superação da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Liminar indeferida na origem mediante fundamento válido. Ausência de teratologia ou flagrante ilegalidade.

1 - Não se verifica flagrante ilegalidade a ensejar a superação do óbice da Súmula 691/STF, visto que houve fundamento válido para o indeferimento do pedido liminar na origem. 2 - Agravo regimental improvido.

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