(DOC. VP 230.6230.8368.2190)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Não ocorrência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, depreende-se que o agravante teve a prisão preventiva decretada em razão de ser membro da organização « Guardiões do Estado - GDE «, especializada na prática de tráfico de drogas e outros crimes, exercendo ele a função de conselhe

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