(DOC. VP 230.6230.8112.6402)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável, praticado contra as enteadas menores de idade. Tese de ausência de conteporaneidade do fatos. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares, no caso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - Tese de ausência de contemporaneidade do fatos, observa-se que a questão suscitada não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que não pode ser conhecida originariamente por este STJ, sob pena de supressão de instância. 2 - A prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. Com efeito, assentou-se que quando o Acusado iniciou os abusos, consistiam em atos libidinosos diversos da conjunção carnal, contr

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