(DOC. VP 230.6230.3781.2507)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Não ocorrência. Júri realizado há quase 10 anos. Condenação com trânsito em julgado. Sucedâneo de revisão. Ausência de ilegalidade flagrante.

Agravo regimental improvido.

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