(DOC. VP 230.6230.3573.4445)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Contradição. Obscuridade. Ausência.

1 - A inexistência de contradição ou obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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