(DOC. VP 230.6230.3252.1970)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Legislação local. Exame. Inviabiliudade.

1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - Infirmar o entendimento alcançado pela Corte de origem deman

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote