(DOC. VP 230.6190.5776.7980)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Divergência jurisprudencial demonstrada. Reconsideração. Processual civil e consumidor. Ação revisional. Contrato de mútuo. Juros remuneratórios. Mera comparação com a taxa do bacen. Impossibilidade. Caráter abusivo da taxa contratada. Necessidade de demonstração. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial provido.
1 - As alegações do recorrente afiguram-se relevantes, estando devidamente comprovado, nos autos, o dissídio pretoriano. Decisão da em. Presidência desta Corte Superior reconsiderada. 2 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando caracterizada a relação de consumo e a índole abusiva ficar devidamente demonstrada, diante das peculiaridades do caso concreto. 3 - O fato de a taxa contratada de juros remuneratórios estar acima da taxa média de merca
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