(DOC. VP 230.6190.5704.0961)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado tentado. Julgamento contrário a prova dos autos. Ofensa ao CPP, art. 155. Não ocorrência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O veredicto dos jurados está amparado no livre exame do conjunto fático probatório, composto por provas extrajudiciais, judiciais e irrepetíveis. Eventual modificação da conclusão fática alcançada pelo Conselho de Sentença exigiria ampla discussão probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote