(DOC. VP 230.6190.5229.4946)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual penal. Julgamento embargado. Nulidade. Inexistência. Intimação quanto à data de julgamento. Descabimento. Feito incluído em mesa. Omissões. Ausência. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do art. 258 do Regimento Interno deste STJ, o agravo regimental relativo à matéria penal em geral deve ser trazido para julgamento em mesa. 2 - Por essa razão, é ônus do advogado acompanhar a inclusão do processo em mesa, que é sempre noticiada por meio do Sistema de Informações Processuais desta Corte Superior, disponível para consulta pública por meio da página eletrônica do STJ. Acompanhamento esse possível de ser feito, também, por meio de simples cadastrament

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote