Carregando…

(DOC. VP 230.6190.5151.7609)

STJ. Direito civil e consumidor. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Perda auditiva total à esquerda. Prótese auditiva. Materiais necessários. Recusa de cobertura. Imprescindibilidade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que « a lei estabelece que as operadoras de plano de saúde não podem negar o fornecimento de órteses, próteses e seus acessórios indispensáveis ao sucesso da cirurgia « (REsp. 1.731.762/GO/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/5/2018, DJe de 28/5/2018). 2 - A alteração do entendimento do Tribunal de origem, a fim de concluir que a prótese auditiva requerida e demais acessórios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote