(DOC. VP 230.6190.4533.7657)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Envolvimento de adolescentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade. Violência. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Réu que esteve foragido. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Inovação recursal. Impossibilidade. Agravo desprovido. Recomendação.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada

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