(DOC. VP 230.6190.3757.2996)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Subscrição acionária. Contrato de participação financeira. Aquisição de serviço telefônico. Cessão do direito. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Produção da prova.

1 - O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. 2 - Cabe ao magistrado, em decisão fundamentada, autorizar a produção da prova, analisando a conveniência e a necessidade dessa produção, tendo em vista que ele é o seu destinatário. Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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