(DOC. VP 230.5190.6859.8346)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Execução. Cheque. Emenda inicial. Ilegitimidade de partes. Súmula 168/STJ.

1 - A Segunda Seção do STJ entende ser possível, em determinadas hipóteses, a emenda da inicial para corrigir vício de ilegitimidade mesmo após a contestação, privilegiando o princípio da instrumentalidade das formas. 2 - É possível, com base na Súmula 168/STJ, inadmitir embargos de divergência quando a jurisprudência da Corte estiver no mesmo sentido do acórdão atacado. 3 - Agravo interno não provido.

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