(DOC. VP 230.5190.6746.6510)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Reexame de provas. Impossibilidade. Fundamentação constitucional. Análise. Inviabilidade.

1 - Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2 - Não se conhece de recurso especial que demande reexame de matéria probatória, como, no caso, de suposta violação da coisa julgada e das razões de fato que levaram à rejeição das conclusões da perícia judicial (Súmula 7/STJ). 3 - Não se conhece de recurso especial em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote