(DOC. VP 230.5150.9938.3224)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Disparo de arma de fogo. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - As teses de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado, de que o agravante não teria sido o autor dos disparos realizados, ou o pleito de absolvição, consistem em alegação de inoc�

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