(DOC. VP 230.5150.9742.7443)

STJ. Processual civil. Tributário. Cumprimento de sentença. Execução individual. Prescrição. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de prequestionamento. Não demonstração do dissídio.

I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução individual da sentença transitada em julgado prolatada. Na sentença o processo foi julgado extinto com a resolução do mérito pelo reconhecimento da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para afastar a prescrição. II - Esta Corte somente pode conhecer da matéria objeto de julgamento no Tribunal de origem. Ausente o prequestionamento da matéria alegadamente violada, não é possível o conh

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote