(DOC. VP 230.5150.9709.9347)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Fundamentos. Periculosidade do agente. Considerávale quantidade e variedade de drogas com maior nível de pureza. Garantia da ordem pública. Circunstâncias concretas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Regime semiaberto. Compatibilidade. Expedição de guia de execução. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote