(DOC. VP 230.5150.9679.2735)
STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Prescrição. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Incidêncida da Súmula 211/STJ. Dissídio prejudicado.
1 - Alegações genéricas de violação do CPC/1973, art. 535, sem explicitar os pontos em que o acordão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, bem como a relevância do enfrentamento da legislação e das teses recursais não analisadas, somadas à ausência de especificação dos, eventualmente violados atrai a incidência da Súmula 284/STF ao ponto. 2 - Como se observa, o Tribunal a quo dirimiu a controvérsia da prescrição executória com base na análise das circunst
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