(DOC. VP 230.5150.9606.4464)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Justificação criminal. Impossibilidade. Pretensão de reabertura da instrução criminal com a reinquirição da vítima. Ausência de prova nova.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a ação de justificação não se propõe à reabertura da instrução criminal, reinquirição de testemunha já ouvida no processo, ou mesmo para a retificação do depoimento da vítima, notadamente quando a prova que se quer produzir não se caracteriza como nova. 2 - Na espécie, a reinquirição das testemunhas e das vítimas não configura prova nova, haja vista que não foram apresentados indícios de falso testemun

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote