(DOC. VP 230.5150.9486.0117)

STJ. Processual civil. Administrativo. Ação de cobrança. Prestação de serviços médicos. Taxa diversa do estabelecido em contrato. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de cobrança contra a Universidade de São Paulo, objetivando sua condenação a pagamento de valor, acrescido de juros e correção monetária, em decorrência de rompimento de contrato. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Em relação à indicada violação do CPC/2015, art. 1.022, não se vislumbra pertinência na alegação, tendo o julgador dirimido a controvérsia tal qual lhe fora apresentada,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote