(DOC. VP 230.5150.9338.2130)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Modus operandi. Ameaça ao irmão da vítima e temor dos moradores da região. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido de extensão de benefício concedido à correú. Não ocorrência da mesma condição fático processual. Agravo regimental improvido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - A tese de insuficiência das provas de autoria quanto ao tipo penal imputado ao agravante consiste em alegação de inocência, a qual nã

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