(DOC. VP 230.5150.9266.7688)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Valoração da qualificadora remanescente como circunstância judicial. Possibilidade. Consequências e modus operandi do crime. Motivação concreta declinada. Confissão espontânea reconhecida. Pena revista. Quantum de redução pelo conatus justificado. Regime prisional fechado motivado. Agravo desprovido.

1 - A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, quando não observados os parâmetros legais estabelecidos ou o princípio da proporcionalidade. 2 - O portuno reconhecer que «a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pe

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