(DOC. VP 230.5150.9238.1418)
STJ. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Gratificação «nova escola". Afastada a prescrição. Prosseguimento. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva referente ao pagamento de gratificação denominada «Nova Escola". Na sentença, reconheceu-se a ocorrência da prescrição, extinguindo o feito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da sentença. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na incidência da Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote