(DOC. VP 230.5091.0956.4182)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Violência doméstica. Lesão corporal. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Writ impetrado contra decisão liminar do tribunal a quo. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental improvido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2 - No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Relator na decisão liminar em razão da periculosidade do agravante, evidenciada pela gravidade da ação perpetrada - a vítima, sua companheira, teria sido agredida com di

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote