(DOC. VP 230.5091.0404.1681)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Afastamento da circunstância judicial das consequências do crime. Vítima lesionada. Circunstância objetiva. Concurso de agentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido. I. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a seção ou a turma sobre ela se pronuncie, confirmando-A ou reformando-A. II. O agente que coopera de qualquer modo com a execução do delito, incidirá nas penas a este cominadas.

Agravo regimental desprovido.

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