(DOC. VP 230.5010.8886.9345)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Sequestro e cárcere privado. Violação de domicílio. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Gravidade concreta. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Andamento regular. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido. Com recomendação.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Caso em que as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da medida extrema,

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