(DOC. VP 230.5010.8863.8115)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Negativa do direito de apelar em liberdade. Manutenção dos fundamentos que ensejaram a imposição da custódia cautelar. Paciente que permaneceu preso durante todo o processo. Decisão fundamentada. Agravo desprovido.

1 - Na decisão recorrida destacou-se que a negativa do direito de apelar solto foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada com base em elementos concretos, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente já possui uma condenação por crime de ameaça no âmbito da violência doméstica contra a mulher e responde a outro inquérito pelo crime de ameaça no contexto da violência de gênero. 2 - A jurisprudência adotada no STJ é de que «tendo

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