(DOC. VP 230.5010.8859.8267)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável (vítima tinha apenas 5 anos de idade). Condenação. Prisão cautelar mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

Agravo regimental improvido.

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