(DOC. VP 230.5010.8819.1718)

STJ. Processual civil. Administrativo. Embargos à execução. Reajuste de 28,86%. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Pretensão de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Inexistência de vícios no acórdão embargado.

I - Na origem, trata-se de embargos opostos pela Universidade Federal de Pernambuco à execução de sentença relativa ao reajuste de 28.86% alegando a ocorrência da prescrição, além de excesso da execução. II - Na sentença julgaram-se parcialmente procedentes os pedidos para homologar os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo e determinar o prosseguimento da execução com base nos valores homologados. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para determinar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote