(DOC. VP 230.5010.8790.2521)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Competência do tribunal do Júri. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado. Incidência da Súmula 283/STF.

1 - Do conjunto probatório coligido aos autos, a materialidade foi comprovada e há suficientes indícios de autoria para a submissão do agravante ao Tribunal popular. 2 - Havendo indícios da prática de crime doloso contra a vida, faz-se necessária a pronúncia, para que o juiz natural da causa aprecie o mérito da imputação. 3 - Alterar o entendimento do Tribunal de origem, a fim de concluir que a dinâmica dos fatos teria ocorrido de forma diversa, demandaria análise probatória, p

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