(DOC. VP 230.5010.8777.9662)
STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Título judicial formado em ação proposta por sindicato. Ilegitimidade de substituídos não relacionados. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.
I - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que extinguiu sem resolução do mérito a execução em relação aos substituídos em razão do reconhecimento da ilegitimidade ativa para executar o título judicial formado em demanda coletiva proposta por sindicato. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. II - Não há violação do CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022) quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensávei
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote