(DOC. VP 230.5010.8769.3723)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente qualificado. Nulidade do reconhecimento pessoal. Trancamento da ação penal. Acusação amparada em outras provas. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - O reconhecimento pessoal deve ser analisado em conjunto com todas as demais provas produzidas nos autos. Não sendo a única prova a ensejar a condenação, não há mácula a ser corrigida por esta Corte. 2 - Os indícios de autoria não se basearam apenas no reconhecimento pessoal do agravante, mas no fato de que a vítima apontou o réu nominalmente como autor do delito, bem como houve o reconhecimento, por meio de câmeras de segurança, no local em que o agravante utilizou os cartões

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