(DOC. VP 230.5010.8698.7187)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Concussão. Teses já sustentadas em recurso especial. Pleito não acolhido naqueles autos. Mera reiteração. Agravo não provido.

1 - Embora o agravante afirme que as teses aqui suscitadas são diversas daquelas formuladas no recurso especial interposto contra o mesmo acórdão (REsp. 1.596.684/SC/STJ), conclui-se que os pedidos guardam identidade. 2 - Neste feito, a defesa buscou a anulação do acórdão condenatório, com base nas seguintes teses: a) aparente conflito entre as conclusões exaradas nos processos que tramitaram na esfera cível e no procedimento criminal que levou à condenação do paciente; b) insufic

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