(DOC. VP 230.5010.8673.3237)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Homicídio duplamente majorado por motivo fútil, com emprego de fogo e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ocultação de cadáver. Alegação de nulidade. Tese de pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos de informação coletadas na fase extrajudicial. Ofensa ao CPP, art. 155. Inocorrência. Tese de tortura aplicada em testemunha. Auto de exame de corpo de delito que não corrobora tal argumento. Depoimento do delegado de polícia que atesta o temor da testemunha para com o agravante, bem como que o tipo de lesão que alega ter sofrido ficaria no corpo por muito tempo. Alteração de entendimento. Inviabilidade na via eleita. Súmula 7/STJ. Jurisprudência do STJ. Recurso que não infirmou, de forma específica, todos os fundamentos do decisum combatido. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental conhecido para não conhecer do agravo em recurso especial.

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