(DOC. VP 230.5010.8667.4658)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Cerceamento de defesa. Não configurado. Aplicação da Súmula 7/STJ. Usucapião. Falta de interesse de agir. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Decisão surpresa. Inovação recursal. Ausência do prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Litigância de má-fé configurada. Revisão. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Razões que não infirmam a decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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